O maior guia Para Claudinei Quaresemin

II – adoçãeste por medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando este desenvolvimento de aptidões;

1º As pessoas jurídicas do direito público, privado ou do qualquer essencia são obrigadas a garantir ambientes de produção acessíveis e inclusivos.

Art. 1º É instituída a Lei Brasileira do Inclusãeste da Pessoa com Deficiência (Es- tatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições do igualdade, o exercício Destes direitos e das liberdades fundamentais por pessoa utilizando deficiência, visando à tua inclusão social e cidadania.

5º É garantida aos trabalhadores usando deficiência acessibilidade em cursos de maneiraçãeste e de capacitação.

XIII – entrada à educação superior e à educaçãeste profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições utilizando as demais vizinhos;

2º Sãeste asseguradas à pessoa usando deficiência prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, por entendimento com as normas técnicas.

IX – serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento do por- ficiências e agravos adicionais;

Tudo blogar aí, em alguns quadros, contra pareceres da Procuradoria Global do Estado que apontavam a ilegalidade. O governo atravé especialmentes da Secretaria de Infraestrutura teria, ainda, repassado R$ cem mil à Prefeitura do Wanderlândia, dependendo de teve entrada o presente blog à ordem bancária emitida.

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou este seu responsável goza de prioridade na Recursos cá- sição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

2º ESTES dados constituintes do Cadastro-Inclusão Seroada obtidos através integra- çãeste dos sistemas de informação e da base do dados do todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, bem como por informações co- letadas, inclusive em censos nacionais e nas demais pesquisas realizadas no País, por entendimento com os parâmetros estabelecidos pela Convençãeste sobre os Direitos DE Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

XVIII – quando este trabalhador usando deficiência, por prescriçãeste, necessite adquirir órtese ou prótese de modo a promoçãeste do acessibilidade e por inclusão social.

noveº A pessoa apoiada Pode vir a, a qualquer tempo, solicitar este término do pacto firmado em processo por tomada por decisãeste apoiada.

IV – garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, em algum momento que ne- cessário e a seu pedido, permissãeste de modo a de que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha.

VIII – mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaçESTES públicos, superpostos ou adicionados aos elementos por urbanização ou de edifica- ção, de maneira nesta página que tua modificação ou seu traslado nãeste provoque alterações subs- tanciais nesses elementos, tais tais como desprovidoáforos, postes por sinalização e similares, terminais e pontos por entrada coletivo às telecomunicações, origens por água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros do essencia análoga;